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DIGA NÃO À CENSURA! DIGA NÃO AO PL 2.630/2020


Uma análise sobre o Projeto de Lei 2.630/2020, o qual pretensamente “institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.
  02/06/2020
  16:24
  Atualizado em 04/06/2020 20:05




     O Projeto de Lei 2.630/2020 se assume como questão de máxima relevância para os movimentos sociais, militantes e eleitores de centro e centro-direita, e de direita, no Brasil. O citado PL é encarado como uma tentativa flagrante e desmedida de censurar o pensamento conservador na Internet, único espaço em que essas dezenas de milhões de brasileiros conseguem expressar, com certo grau de liberdade, suas ideias, convicções, valores e crenças, sem a ingerência da hegemonia ideológica esquerdista que, por não rara as vezes, sufoca a imprensa, a academia e as artes.

      Destarte, consideramos o Projeto de Lei 2.630/2020 como uma ferramenta do establishment e da esquerda para criminalizar o pensamento conservador e sua liberdade de expressão, cerceando o livre mercado das ideias em benefício dos seus maiores opositores, sem prejuízo de imputação criminal no que tange a injúria, difamação e calúnia, na legislação penal pré-existente.

     Nesse contexto, faz-se necessário um esforço hercúleo na defesa de muitas das pautas e princípios conservadores e liberais, compartilhados com dezenas de milhões de brasileiros, notadamente a defesa da família, da pátria, da liberdade de expressão, da liberdade de culto, do direito à vida, à autodefesa, à dignidade da pessoa humana e à propriedade, bem como o anseio por uma educação, saúde e segurança pública de qualidade, sem perder de vista que o maior programa social é o emprego e a renda, fruto do trabalho digno.

    Compreendidas a preocupação dessa parcela da população brasileira com a liberdade de expressão, devemos nos empenhar em conclamar esses cidadãos para participarem e opinarem acerca de tão relevante tema, recomendando o MBF que o parlamento, no Congresso Nacional, vote integralmente contra a aprovação do Projeto de Lei 2.630/2020. 

      Considerações complementares sobre o Projeto de Lei 2.630/2020

      Até o passado recente, a informação era o segredo do sucesso, pois oportunizava o poder político e o controle social. A liberdade tecnológica da Internet alterou esse status quo. Hoje o segredo do sucesso a oportunizar o poder é a capacidade crítica analítica de um oceano de informação e desinformação, em que se tenha condições intelectuais de separar as verdades das inverdades. Das análises baseadas em fatos e dos "fatos" produzidos, para a construção de análises. A versão se assume mais importante do que a verdade. A narrativa, mais importante do que a relação causa e efeito.

      Vivemos a era dos "Sofistas Íntegros", os quais se aperceberam de que a livre expressão vigente nas redes sociais já não os permite controlar nossos meios de liberdade comunicativa. Assim, resolveram intimidar e agora legislar para cercear "democraticamente" nossa liberdade de expressão e comunicação. Só existem lobos onde existem ovelhas para o abate.

      Manter um aparato repressor em um país como o Brasil é inviável. Agora, entreter com pão e circo e manipular e controlar as fontes de informação e disseminação de conteúdos dá para ser feito em escala. Controla-se a narrativa das TVs e jornais, impondo-se uma única narrativa de “Fatos” construídos e permitidos, conforme os interesses de uma elite dominante. Oferece-se diversão direta e barata, programas para divertir em que você consegue sair mais alienado do que quando começou a assistir. Propõe-se, por fim, um projeto de lei instituindo a censura e o monitoramento da Internet.

      As redes sociais, os influenciadores de esquerda ou direita, os zaps, Facebook, Instagram, Twitter formam uma arena de comunicação democrática jamais concebida na história humana.

       Está em curso uma revolução na comunicação nunca vista, na qual as empresas de comunicação percebem seus negócios ameaçados. Há vinte anos, quem imaginaria um adolescente poderia ter um “canal de televisão” feito do seu quarto? As empresas de mídia acordaram para o fato de que as pessoas passaram a utilizar a Internet para assuntos muito mais sérios do que fofocas e narrativas políticas alienantes. Mais do que isso, o próprio cidadão se tornou muito mais do que um consumidor passivo do lixo midiático, mas também, um produtor de conteúdo, por vezes, muito superior ao da velha mídia Ou seja, por seus talentos pessoais e de celular na mão, passaram a competir pelo tempo de visualização da população. Cada vez mais, torna-se economicamente inviável às grandes empresas concorrerem contra a massa de conteúdo produzida por incontáveis indivíduos a um custo incomparavelmente muito inferior.

       Nesse contexto, o Projeto de Lei 2.630/2020, além de censório, parece feito sob medida para sufocar a concorrência enfrentada por uma grande mídia em vias de merecida extinção. Seria, portanto, um desserviço não apenas à liberdade de expressão, mas também contra a liberdade de mercado a introdução de um projeto de lei a beneficiar fortemente os grandes oligopólios de mídia do país. Sob o pretexto de silenciar milhões de pessoas, ninguém é ingênuo de imaginar qualquer punição, sob a citada proposição, para as mega corporações ansiosas por adiarem por mais uma década sua inevitável decadência informacional e, sobretudo, tecnológica. Atrasaríamos o país em nome de assegurar o lucro obsceno de imensas corporações limitadas a repetir a mesma cansativa e superada ladainha progressista que imbecilizou o Brasil nas últimas décadas. Uma realidade cujo persistência forçada se tornou intolerável para dezenas de milhões de brasileiros.

       Ademais, o projeto carrega evidente Cavalos de Tróia ao não apresentar diversas definições mínimas necessárias para a eficácia da lei, tais como: o que se qualificaria precisamente como desinformação? Quais seriam os pré-requisitos a se reconhecer uma informação como verdadeira?

       Quem opera com o direito não acredita somente no que está escrito, mas também avalia a aplicação da norma no caso concreto. A descrição do núcleo da tipificação da conduta tem que ser clara, inequívoca, de forma que ninguém esteja sujeito a variações. Quando a norma define com imprecisão o tipo criminal, esta imprecisão abre um horizonte enorme a definições e enquadramentos diversos, gerando grande insegurança jurídica. Agora imaginemos se aprovada como está, a insegurança jurídica se instauraria. Quem vai interpretar a norma de forma definitiva? Há de se ter cuidado, pois boas intenções costumam travestir os lobos e os ratos de escoteiros.

     De fato, inúmeros brasileiros se preocupam com a falta de definição clara – e, portanto, aberta a enormes vagas de interpretação – sobre o que se trataria exatamente como desinformação ou verdade. Para tanto, o projeto demonstra uma óbvia vocação censória ao deixar o policiamento de tais conceitualizações nebulosas ao cargo de organizações mal definidas, os indecifráveis Verificadores de Fatos.

     Verificadores de Fatos são as polêmicas e preocupantes entidades privadas ou governamentais cuja existência e funcionamento não se encontram pacificadas internacionalmente. De fato, os movimentos conservadores e de direita no mundo inteiro as enxergam como agentes políticos da esquerda e do centro destinados a censurar e criminalizar o pensamento conservador sob os parâmetros socialistas e socialdemocratas hegemônicos na velha mídia e na academia, um fenômeno quase global.

       De fato, quais seriam os Verificadores de Fatos reconhecidos como “legítimos”? Qual seria seu grau de independência em relação a políticos, agendas de interesse, ideologias progressistas, politicamente corretas ou mesmo perante os grandes órgãos de mídia? Ademais, adaptando-se a célebre máxima dos antigos romanos: quem verificaria os verificadores? Como funcionariam? Com que grau de isenção, independência ou credibilidade? Xeque-Mate!

 
Por fim, estamos pensando um substitutivo ao referido Projeto de Lei que seja razoável. O que está posto, não serve por todos os motivos acima explicitados. Acesse o link e vote "NÃO". Sua participação é muito importante. Acredite, depende de nós!

 https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=141944&voto=contra

M
arcelo Hipolito
Oseas Aquino
Marcos Couto
Nataly Rocholl
Mauro Rogerio











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