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INTRODUÇÃO À PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA DEFENDIDA PELO MBF


É de longe uma proposta bem melhor do que todas as demais que tramitam no Congresso Nacional.
  09/05/2020
  14:12
  Atualizado em 09/05/2020 14:30




Nós, do Movimento Brasil Futuro, defendemos que a solução do Imposto sobre a Movimentação Financeira irá se impor por força da necessidade, ainda mais no pós pandemia em que será preciso retomar a estabilização e o crescimento econômico, em virtude da extrema desburocratização, com simplificação e otimização dos processos.

Paulo Guedes e sua equipe econômica ainda relutam e abordam o tema de maneira muito tímida (vide matéria no link: https://glo.bo/2LclveT). De forma colaborativa, e para aprofundar esse debate de extrema importância, temos pronto o Estudo de Reforma para o Brasil, que elimina absolutamente todos os impostos (ISS, ICMS, IR, etc), substituindo por apenas três:

a) Imposto sobre Transações Financeiras (ITF- 4% no débito);

b) Ajusta Anual de Renda - ARR (elimina o IR na fonte, desonera a folha de pagamento e aumento imediato da liquidez financeira do mercado);

c) Imposto Sobre Produtos Importados - ISPI ;

Obs.: Tudo, com incentivo à bancarização e redução gradativa do dinheiro físico circulante.

O trabalho demonstra, com tabelas comparativas desde 2010, todas as vantagens, dentre as quais: a inclusão da "economia informal" na base arrendatória; o combate à cultura sonegatória; aumento da arrecadação com diminuição da carga tributária; capacidade de elevação do salário mínimo para um valor de até R$ 1650,00 reais.

A União faria repasse diário a Estados e Municípios, substituindo o modelo atual dos Fundo de Participação - FPE/FPM, na proporção de partilha inicial das receitas em 60%-40% que iria, no médio prazo, reverter para 40% da arrecadação para a União e 60% para Estados e Municípios.

Num paralelo, é análogo ao sistema tributário dos Estados Unidos, onde o empresário recolhe o imposto na "boca do caixa" (só que lá eles não sonegam). Com esse modelo bancarizado, a sonegação fica praticamente inviabilizada.

A ajuda governamental que ficou conhecida por coronavoucher, de seiscentos reais, acarretaram em filas país afora para regularização do CPF, em que cerca de 50 milhões de brasileiros simplesmente não existiam para o sistema formal da economia, esse número pode ser ainda maior. Ou seja, os dados do IBGE de termos uma População Economicamente Ativa na ordem de 80 milhões de pessoas se revelam precários.

Para dar certo, a Reforma Tributária precisa ser acompanhada de outras medidas complementares e igualmente importantes, com algumas delas sendo aprovadas de forma até concomitantes, dado o elevado grau de entrelaçamento. São elas:

a) Reforma do Pacto Federativo, com repactuação da Lei de Responsabilidade Fiscal e Gerencial, com a criminalização e imputação de penas a maus gestores;

b) Reforma Administrativa, capaz de estabelecer critérios isonômicos, de homogeneização de planos carreiras do servidor e das forças de segurança pública, civil e militar; e

c) De forma complementar, e não menos importante, uma PEC elencando o que são políticas de Estado basilares, desenvolvimentistas e soberanas, que não poderiam ser mudadas ao sabor da alternância de governos com diferentes ideologias.

Juntamente com essa mensagem, encaminhamos dois arquivos PDF, o do detalhamento da proposta do nosso Estudo para a Reforma Tributária do Brasil e uma minuta de PEC, Proposta de Emenda à Constituição. Ressaltamos para os que forem ler os arquivos que o giro total é todo dinheiro que circula na economia, sendo que há transações comerciais e não comerciais.

Bem como precisa ser melhor aferido de que forma as transações interbancárias que buscam remuneração de "dinheiro parado" com base na SELIC e movimentações entre os mesmos CPF/CNPJ impactam os valores das tabelas do estudo. E que observou-se a importância de mecanismos de não interferência da política fiscal na política monetária.

De forma que foi estabelecido um piso e um teto na realização das receitas. A considerar o piso, de forma prudencial, estamos diante de uma proposta fantástica que simplifica absurdamente o sistema tributário, diminui a máquina pública no processo arrecadatório e propicia a entrada dos informais, com efetivo combate à sonegação. Tudo isso, com redução da carga tributária.

 

Mauro Rogério
Presidente MBF

P.S.: Para os interessados nos arquivos PDF, enviar WhatsApp para 61 998001411 ou e-mail para movimentobrasilfuturo@gmail.com











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